norma nº 46/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro
CEP: 18.170-000 – Piedade – SP
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Decreto Legislativo nº 46, de 7 de junho de 2021
“Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Michel Xocaira Paes.”
A Câmara Municipal de Piedade decreta:
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de cidadão 
piedadense ao Sr. Michel Xocaira Paes, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em 
sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade SP, 7 de junho de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.