| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4691 / 2021 |
| Date | 2021-07-30 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Regina Auxiliadora Monteiro à rua projetada 5, localizada no Bairro dos Moreiras. |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.691, de 30 de julho de 2021 Dá denominação de Rua Regina Auxiliadora Monteiro à rua projetada 5, localizada no Bairro dos Moreiras. O Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele promulga e sanciona a seguinte lei: Art. 1º A rua projetada 5, localizada no Bairro dos Moreiras, passa a ter a seguinte denominação: “Rua Regina Auxiliadora Monteiro”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 30 de julho de 2021. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: Vereador Alex Pinheiro da Silva