norma nº 4697/2021

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.697, de 31 de agosto de 2021
Declara a cerejeira como árvore símbolo de Piedade.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Adota-se, a partir desta data, a cerejeira, a qual se ramifica em diversas espécies arbóreas, como árvore
símbolo de Piedade.
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Público Municipal promover campanhas de incentivo ao cultivo da espécie e de
distribuição de sementes e mudas para a população.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 31 de agosto de 2021.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Vereador Nilza Maria dos Santos Godinho