norma nº 21/2021

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 21/2021
“Concede licença gala ao servidor Fabiano Regis Maimone.”
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no cumprimento de suas 
atribuições legais previstas na alínea “a” do inciso III do art. 17 da Resolução nº 15, de 3 de 
agosto de 2020, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade, concede 
licença gala, nos termos do inciso IV do art. 94 do Estatuto do Servidores Públicos Municipais 
de Piedade (Lei nº 3112, de 15 de dezembro de 1999), ao servidor Fabiano Regis Maimone, 
Técnico Legislativo, por 5 (cinco) dias.
Câmara Municipal de Piedade, 20 de setembro de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente