| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4699 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Dá a denominação de Estrada Municipal Antonio da Silveira à estrada municipal PDD-128. |
| native_id | 5401 |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.699, de 21 de setembro de 2021 Dá a denominação de Estrada Municipal Antonio da Silveira à estrada municipal PDD-128. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A estrada municipal PDD-128, que liga o Bairro do Gurgel ao Bairro dos Pires, passa a ter a seguinte denominação: “Estrada Municipal Antonio da Silveira”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 21 de setembro de 2021. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: Vereador Mauro Vieira Machado