| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4706 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | Dá denominação à rua 8, localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Eber Felipe Alves dos Santos. |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.706, de 13 de outubro de 2021 Dá a denominação à rua 8, localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Eber Felipe Alves dos Santos. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A rua 8, a qual localiza-se no Conjunto Habitacional CDHU, Bairro dos Cotianos, passa a ter a seguinte denominação: “Rua Eber Felipe Alves dos Santos”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 13 de outubro de 2021. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: Alex Pinheiro da Silva