norma nº 24/2021

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 24/2021
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade no dia 1º/11/2021.”
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso 
das atribuições legais e com fundamento na alínea “l”, inciso I do art. 17 do Regimento 
Interno, e
Considerando que o dia 28 de outubro é Dia do Funcionalismo Público e por 
tradição, nesta data, é decretado ponto facultativo nas repartições públicas;
Considerando que o Dia de Finados, 2 de novembro de 2021, é feriado nacional 
e neste ano será celebrado em uma terça-feira;
Considerando que muitos preferem viajar nestes finais de semana prolongados 
para visitar seus familiares, bem como prestar homenagens aos seus entes falecidos;
Considerando os princípios de economicidade e eficiência das atividades 
legislativas, RESOLVE: 
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia do Servidor Público para o dia 
1º de novembro de 2021 (segunda-feira), ficando suspenso o expediente e a sessão 
legislativa ordinária
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, 26 de outubro de 2021.
Registre-se, publique-se,
Adilsom Castanho
Presidente.