norma nº 4/2022

Câmara Municipal de Piedade
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ATO DA MESA Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Atualização, em decorrência da 
inflação, do valor da cesta básica 
concedida em pecúnia aos servidores 
da Câmara Municipal de Piedade
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais previstas no art. 15, inciso V, alínea “d”, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Piedade, instituído pela Resolução nº 15, de 03 de agosto
de 2020, com fundamento no inc. IV e §3º, do art. 42, da Lei Municipal nº 3.112, de 15 
de dezembro 1999, fundamentada também no art. 3º, da Lei Municipal nº 4.579, de 15 de 
março de 2019, reajusta em 16% (dezesseis por cento), mesma alíquota aplicada na 
Revisão Geral Anual, o valor da cesta básica concedida, em pecúnia, aos servidores da 
Câmara Municipal de Piedade.
Câmara Municipal de Piedade, 11 de março de 2022.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco 
Presidente Vice-presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
Primeira-secretária Segundo-secretário