| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4746 / 2022 |
| Date | 2022-04-06 |
| Ementa | Dá a denominação de Estrada Municipal Lourenço Pires de Jesus à estrada municipal PDD-151. |
| native_id | 5481 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.746, de 06 de abril de 2022 Dá a denominação de Estrada Municipal Lourenço Pires de Jesus à estrada municipal PDD - 151. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A estrada municipal PDD – 151 no Bairro da Liberdade passa a ter a seguinte denominação: “Estrada Municipal Lourenço Pires de Jesus”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 6 de abril de 2022. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco