| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4751 / 2022 |
| Date | 2022-04-13 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Alceu Garcia Pereira a via localizada no bairro Jardim Sinibaldy. |
| native_id | 5491 |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.751, de 13 de abril de 2022 Dá denominação de Rua Alceu Garcia Pereira a via localizada no bairro Jardim Sinibaldy. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A rua que se inicia na via Antônio Leite de Oliveira, Bairro Paulas e Mendes, que faz ligação com a rua Rio de Janeiro, Jardim Sinibaldy, passa a ter a seguinte denominação: “Rua Alceu Garcia Pereira”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 13 de abril de 2022 Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: Vereador Adilsom Castanho