norma nº 57/2022

Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 30 DE MAIO DE 2022
“Confere à Sra. Kelly Mendes Zaboti a distinção do Mérito Esportivo do Município de 
Piedade.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 
4507/2017, autorizada a conferir à Sra. Kelly Mendes Zaboti a distinção do Mérito Esportivo 
do Município de Piedade, pelas suas relevantes conquistas como jogadora de flag football.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão 
solene da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se preferencialmente no dia 23 de junho -
“Dia Nacional do Esporte”.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade SP, 30 de maio de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereador Alexandre Pereira (MDB)
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.