norma nº 58/2022

Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 6 DE JUNHO DE 2022
“Confere à Equipe de Bike Mimimi Mtb a distinção do Mérito Esportivo do Município de 
Piedade.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 4507, 
de 29 de junho de 2017, autorizada a conferir à equipe de bike “Grupo Mimimi Mtb de 
Piedade” a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade, pelas suas relevantes 
conquistas na modalidade esportiva. 
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em Sessão 
Solene da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se preferencialmente no dia 23 de junho -
“Dia Nacional do Esporte”.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade SP, 6 de junho de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB)
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.