| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4761 / 2022 |
| Date | 2022-06-07 |
| Ementa | Dá denominação de Horto Florestal José Secol à área localizada no interior do Parque Ecológico. |
| native_id | 5510 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.761, de 07 de junho de 2022 Dá denominação de Horto Florestal José Secol à área localizada no interior do Parque Ecológico. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A área de 1.600,00 m² localizada no interior do Parque Ecológico Servolo Godinho, na Rua João Mario Secol, passa a ter a seguinte denominação: “Horto Florestal José Secol”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 7 de junho de 2022 Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho