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norma nº 15/2022

Tipo Ato
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-06-14
EmentaDetermina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade SP no dia 17/6/2022.
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 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATO Nº 15/2022
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade SP no dia 17/6/2022.”
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso 
das atribuições legais e com fundamento na alínea “l”, inciso I do art. 17 do Regimento 
Interno, RESOLVE: 
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo do expediente da Câmara Municipal de 
Piedade - SP no próximo dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º do presente ato, os servidores 
deverão compensar as horas no próximo dia 23 de junho, na 3ª sessão solene do ano,
alusiva a entrega da distinção do Mérito Esportivo do Município e títulos de cidadania.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, 13 de junho de 2022.
Registre-se, publique-se,
Adilsom Castanho
Presidente.

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