norma nº 2/1996

CAMARÃ MUliCíFAL PE FIEPÃOE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200
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Cop.: 18170-000 - Piedade (SP)
Decreto legislativo n** 2/96, de 19 de Julho de 1996.
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"Concede licença para tratamento de saúde ao Prefeito Municipal Artur Hess"
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade
Faço saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Artigo 1® - Fica concedido ao Prefeito Municipal Artur Hess, com fundamento no
artigo 57, da Lei Orgânica Municipal, licença para tratamento de saúde pelo
período de 30 dias, com Inicio em 15 de julho de 1996 e término em 14 de
agosto de 1996.
Artigo 2® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, 19 de Julho de 1996
ntônlo Nogueira Muccl
Presidente
Registrado e publl^do na data supra.
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Jussara Marlà GonTçalves
Secretária Administrativa - substituta