norma nº 1/2017

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Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel JoSo Rosa, 26 - Centro
Piedade-SP CEP18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 / Fax: (15) 3244-2933
Site: www.camarapiedade.sp.gov.br
E-mail; contato@camarapiedadc.5p.gov.br
ATO DA MESA N° 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
Nomeia o Senhor Douglas Amato para o cargo
de provimento efetivo de Procurador
Legislativo.
A Mesa Diretorada CâmaraMunicipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais previstas no art. 16,inciso V, alíneac, doRegimento Interno da Câmara
Municipal de Piedade, instituído pelaResolução n® 1, de 28 de novembro de 2005, com
fundamento na Lei Municipal n°3I12, de 15 de dezembro de 1999, e avistado resultado final
do Concurso Público n" 1/2016, devidamente homologado em 30/09/2016, nomeia o Senhor
Douglas Amato, portador do RGn° 18.281.443-9 SSP/SPe CPF n" 134.751.228-47, para o
cargode provimento efetivo de ProcuradorLegislativo, nesta CâmaraMunicipal.
CâmaraMunicipal de Piedade, 04 de janeiro de 2017.
NelsoirPrestes de Oliveira
Presidente
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente
Ido Amâncio Vieira
1° Secretário 2* Secretário
Registrado e publicado na data supra,
OdilonLe^<aSilva
Secretário Administrativo
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CONVOCAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, oPresidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso
de suas atribuiçõeslegais, convocaoSr. Douglas Amato, paraocargo de ProcuradorLegislatvo,
aprovado no Concurso Público n" 1/2016, Processo n" 6933/2016, enomeado pelo Ato da Mesa
n° 1/2017, atomar posse nesta Câmaramunicipal, sito aPraçaCoronel João Rosa, n° 26, Centro,
Piedade - SP, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados apartir da data desta publicação,
bem como apresentar os documentos originais relacionados abaixo, acompanhados de cópias;
- 1 foto 3/4;
» Atestado de antecedentes criminais;
• Carteira profissional detrabalho (cópia);
• RG (cópia);
• CPF (cópia);
• Titulo de eleitor e os2 últimos comprovantes devoto (cópia);
• Histórico escolar (cópia);
• Comprovante de residência (cópia);
• Certidão de casamento ou nascimento (cópia);
• Certidão de nascimentos de filhos (cópia, se aplicável);
. PIS/PASEP (cópia);
• Declaração de bens com firma reconhecida;
• Declaração de não acumulação de cargos públicos.
Onão cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua
classificação no Concurso Público.
Câmara Municipal dePiedade, 04 de janeiro de2017.
Presidente