| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2004 |
| Date | 2004-11-08 |
| Ementa | Aprova as contas do executivo relativas ao exercício financeiro de 2002. |
| native_id | 5556 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE^ .^
DECRETO LEGISLATIVON" 05/2004 {§ /M ' %
■■ ■ "Aprova as contas do Executivo relativas ao exercício financeiro de2002'\
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e eu
íw promulgo o seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo V - Ficam aprovadas as contas do Executivo, relativas ao
exercício futanceiro de 2002 (Processo TC- 2648/026/02), exceção feita
aos atos pendentes que estão sendo apreciados pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, conforme seu parecer prévio.
Artigo 2" - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, 8 de novembro de 2004.
JodMqfi
idente
Oliveira
Registrado e Publipc^o na data supra.
Jussara Mail^-Gíuiçalves
Secretária Adtnínistrativa