norma nº 4/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Decreto Legislativo n" 04/2005
Concede o título de Cidadão Piedadense ao Prof. Wilson Múscaril m. ^ 1t»!
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o Presidente da Câmara Municipal de Piedade.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1® - Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de Cidadão￾Piedadense ao Prof. Wilson Múscari, pelos relevantes serviços prestados a este Município, com
arrimo no artigo 34, inciso XXI da Lei Orgânica.
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Parágrafo Único: O título a que se refere o presente artigo, será concedido em sessão solene do
Legislativo. i • ••
Artigo 2° - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3® - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de maio de 2005.
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Cláudio Pereira da Silva
Presidente
Registrado e publípdo na data supra.
Jussara M^^onçalves
Secretaria Administrativa