norma nº 7/2005

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CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
DECRETO LEGISLATIVO N'' 07/2005 U Í
"Concede o título de Cidadão Piedadense, ao Governador Geraldo José Rodrigues
Aickmin Filho"
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade decreta '
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1" ■ Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de Cidadão
Piedadense ao Governador Geraldo José Rodrigues Aickmin Filho, pelos relevantes
serviços prestados a este Município, com arrimo no artigo 34, inciso XXI da Lei Orgânica.
Parágrafo Único: O titulo a que se refere o presente artigo, será concedido em sessão
solene do Legislativo.
Artigo 2" - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de
dotaçôesorçamentárías próprias.
Artigo 3" - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
■' Sala das Sessões, 19 de setembro de 2005.
Cláudio Pereira da Silva
Presidente
Registrado e publicai yna data supra.
Jussara n^Q^dnéalves
Secretaria fífmnisMtiva