norma nº 3/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
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DECRETO LEGISLATIVO NO /2Q06
"Concede o titulo de Cidadão Piedadense ao Sr. Tarcísio Nunes Coelho"
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
Eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1® - Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o titulo
de Cidadão Piedadense ao Sr. Tarcísio Nunes Coelho, pelos relevantes
1 serviços prestados a este Município, com arrimo no inciso XXI do art. 34 da Lei
Orgânica.
Parágrafo Único- O titulo a que se refere o presente artigo será concedido
em sessão solene do Legislativo.
iQ^ Artigo 2® - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2006.
Néí^n'Prestes de Oliveira
Presidente
/)/ Registrado e pubilcaao na data supra
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Jussara Mana^onçalves
Secretárii^timínistrativa
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