norma nº 4/2006

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CÂMARA DOS VEREADORES DE PIEDADÈA ^ I
ESTADO DE SAO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO 04/2006
"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Emérita a Senhora Eunice
Rosa Godinho, e da outra providências".
A Câmara Municipal de Piedade decreta:
Art. 1° - Fica concedido a Senhora Eunice Rosa Godinho o Titulo de
Cidadã Emérita.
Art. 2° - A entrega do referido titulo será efetuada em Sessão Solene a
ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de
Piedade.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 4° - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Roberto Rolim da Silva, 03 de Julho de 2006.
Nelson Prestes de Oliveira
Presidente
Registrado e publicado na data supra
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