norma nº 3/2007

GAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
DECRETO LEGISLATIVO N" 3 /2007
"Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao
exercício de 2004"
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DECRETA:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
• APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
~ LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica aprovada a conta anual da Prefeitura Municipal de
Piedade, relativa ao exercício financeiro de 2004 (Processo TC -
1727/026/04), conforme parecer prévio do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo enti^a em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Plenário Vereador Roberto Rolim da^Iva, em 9 de abril de 2007
oraes
Presidente
Registrado e Publicadi n/data supra.
Jussara r^r^^onçalves
Secretária Administrativa