norma nº 3/2009

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DECRETO LEGISLATIVO N" 03/2009 >
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Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício de 2007"
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Artigo 1® - Fica aprovada a conta anual da Prefeitura Municipal de Piedade,
relativa ao exercício financeiro de 2007 (Processo TC - 0023241026107), conforme
parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2^ - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua públicação,
revogadas as disposições'em contrário.
Sala Vereador Roberto Rolim da Silva 07 de outubro de 200?.
Ives Vieira
dente
Registrado e publicado naAata supra
Jussara Md^'Gonçalves
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