norma nº 60/2022

 Câmara Municipal de Piedade
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Decreto legislativo nº 60, de 26 de setembro de 2022
“Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. Alberto Marino Godinho.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de Cidadão
Benemérito ao Sr. Alberto Marino Godinho pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em sessão 
solene da Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade SP, 26 de setembro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.