norma nº 61/2022

 Câmara Municipal de Piedade
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Decreto legislativo nº 61, de 26 de setembro de 2022
“Concede a distinção de professora emérita à Sra. Nyde Skif Paslar.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 4045, 
de 17 de novembro de 2009, autorizada a conferir à Sra. Nyde Skif Paslar a distinção de 
professora emérita, pelos relevantes serviços prestados à educação.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão 
solene da Câmara Municipal de Piedade, que se realizará no Dia do Professor.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade SP, 26 de setembro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.