norma nº 25/2022

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 25/2022
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade SP no dia 
28/10/2022.”
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso 
das atribuições legais e com fundamento na alínea “l”, inciso I do art. 17 do Regimento 
Interno, RESOLVE: 
Considerando que o dia 28 de outubro é Dia do Funcionalismo Público e por 
tradição, nesta data, é decretado ponto facultativo nas repartições públicas;
Considerando o Decreto nº 8874 de 10 de outubro de 2022 da Prefeitura Municipal 
de Piedade;
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo do expediente da Câmara Municipal de 
Piedade - SP no próximo dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º Fica dispensado a compensação de horas referente ao dia do Servidor 
Público.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, 26 de outubro de 2022.
Registre-se, publique-se,
Adilsom Castanho
Presidente.