norma nº 26/2022

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 26/2022
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade SP no dia 14/11/2022.”
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso das 
atribuições legais e com fundamento na alínea “l”, inciso I do art. 17 do Regimento Interno, 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo do expediente da Câmara Municipal de 
Piedade - SP no próximo dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira).
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º do presente ato, os servidores deverão 
compensar as horas no próximo dia 16 de novembro, na audiência pública referente ao projeto 
de lei n 39/2022 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício 
de 2023”.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Piedade, 8 de novembro de 2022.
Registre-se, publique-se,
Adilsom Castanho
Presidente.