norma nº 27/2022

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 27/2022
“Estabelece o expediente na Câmara Municipal de Piedade nos dias de jogos da seleção 
brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.”.
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento na alínea “I”, inciso I, do art. 17 do 
Regimento Interno da Câmara, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da seleção 
brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente na Câmara 
Municipal, dar-se-á da seguinte forma:
I - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h00, o expediente se encerrará às 
15h00 (horário de Brasília); e
II - No dia 28/11/2022 (segunda-feira) o expediente será interrompido às 12h00 e 
reiniciará às 18h00, para a realização da sessão ordinária (horário de Brasília).
Parágrafo único. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão 
objeto de compensação até o dia 30 de dezembro de 2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, em 21 de novembro de 2022.
Registre-se, publique-se, 
Adilsom Castanho
Presidente.
PresidnetePresidentePresidente