norma nº 28/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Rua Eurico Cerqueira César, 160 — Vila São João —
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ATO N° 28/2022
“Torna público os subsídios dos agentes políticos e os salários dos servidores da Câmara 
Municipal de Piedade no exercício de 2022.”
Adilsom Castanho, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais e especialmente em cumprimento ao que determina o § 6º do 
artigo 39 da Constituição de 1988, introduzida pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 
1998, artigo 5º, torna público os subsídios e vencimentos durante o exercício de 2022, 
respectivamente dos vereadores, do Presidente da Câmara e dos servidores do Legislativo 
Municipal, conforme segue:
1. Subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara.
Vereadores — R$ 3.628,75
Presidente da Câmara — R$ 4.535,94
2. Vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, após revisão geral anual de vencimentos, 
promovida Lei municipal nº 4739, de 8 de março de 2022, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 
2022.
A — Ajudante Geral Legislativo — R$ 1.855,14
B — Vigia Legislativo — R$ 1.855,14
C — Motorista Legislativo — R$ 2.340,66
D — Assessor Legislativo — R$ 2.968,93
E — Técnico Legislativo — R$ 2.938,83
F — Assistente de Informática Legislativo — R$ 4.697,88
G — Oficial de Comunicação e Cerimonial — R$ 3.523,41
H — Controlador Interno — R$ R$ 3.931,32
I — Contador Legislativo — R$ 7.862,64
J — Procurador Legislativo — R$ 9.173,09
L — Secretário Administrativo — R$ 9.631,75
Câmara Municipal de Piedade, 1º de dezembro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente.