norma nº 29/2022

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 29/2022
“Autoriza a devolução do veículo Corolla sedan Xei 1.8 16v, 
placa BNZ 1535, chassi nº 9BR53ZEC268620688.”
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade SP, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a devolução do veículo Corolla Sedan Xei 1.8 16v, marca Toyota, 
cor preta, a gasolina, ano de fabricação 2005/2006, chassi nº 9BR53ZEC268620688, 
placa BNZ 1535, cedido pelo Município de Piedade à Câmara Municipal de Piedade SP, 
por meio do Termo de Cessão de Uso firmado em 5 de julho de 2008. 
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, em 5 de dezembro de 2022.
Registre-se, publique-se, 
Adilsom Castanho
Presidente.