norma nº 6/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
ATO DA MESA N° 06/2011
Dispõe sobre a concessão de cesta básica em caráter excepcional, para o mês de
dezembro de 2011tr
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A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE, Estado de São Paulo, no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, com fundamento na lei municipal 4122,
de 21 de julho de 2010, e considerando que, através do Decreto n® 5439, de 17 de
novembro de 2011, o Poder Executivo majorou excepcionalmente para o mês de
dezembro de 2011, o valor do beneficio da cesta básica devida aos servidores
públicos municipais para R$ 400,00 (quatrocentos reais).
RESOLVE;
Art 1° Fica majorado excepdonalmente para o mês de dezembro de 2011, .R$ 400,00
(quatrocentos reais), o valor da cesta básica (auxilio alimentação), devida aos
servidores do Legislativo.
Art. 2- Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara icipal de Piedade, 02 dezembro de 2011.
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Nilza M^a Santos Goc ínho
Vice-Fresmente
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Presideni
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Celso Antonio Vieira
2“ Secretario
^el^do Pinto de Camargo Fi^o
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