norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
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ATO da Presidência nº 4/2023, de 13 de março de 2023. 
“Nomeia vereadores para compor a Comissão Processante
responsável em apurar denúncia apresentada pelo Sr. Sebastião 
Luiz Marinho.”
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 18, inciso 
I, alínea “e” da resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 (Regimento Interno), nomeia os 
vereadores sorteados para compor a Comissão Processante responsável em apurar denúncia 
apresentada pela Sr. Sebastião Luiz Marinho contra o vereador Nelson Prestes de Oliveira por 
suposta quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível, que fica assim constituída: 
Adilsom Castanho, Caio Cezar da Silva Martori e Joacildo Xavier dos Santos, 
respectivamente: Presidente, Relator e Membro.
Câmara Municipal de Piedade, 13 de março de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente.
Registrada e publicada na data supra,
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo