norma nº 72/2023

Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
“Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Vicente 
Paulo da Silva.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de cidadão 
piedadense ao Sr. Vicente Paulo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em 
sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 24 de abril de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Autoria do projeto: vereador Mauro Vieira Machado
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.