norma nº 10/2023

Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 10/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade no dia 19 de maio de 
2023.”
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, artigos 17 e 18 do Regimento 
Interno, e inciso II, art. 24 da Lei Orgânica, RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo no expediente na Câmara Municipal 
no próximo dia 19 de maio de 2023.
Art. 2º O disposto do art. 1º do presente ato refere-se à compensação de horas da
2º sessão solene alusiva ao 183º Aniversário de Piedade do dia 18/5/2023 e a 13ª Sessão 
Ordinária do dia 15/5/2023.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, 10 de maio de 2023.
Registre-se, publique-se,
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente