norma nº 19/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Rua Eurico Cerqueira Cesar,160 – Centro
CEP: 18.170-000 – PIEDADE – SP
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ATO DA MESA Nº 19/2023
“Antecipa devolução do saldo de duodécimo do exercício de 2023”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 15, inciso V, alíneas “a” 
e “b”, da Resolução nº 15/2020, que institui o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Piedade, resolve antecipar a devolução do saldo do duodécimo, valores 
que não serão utilizados neste exercício, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil 
reais) à Prefeitura Municipal de Piedade. 
Câmara Municipal de Piedade, 3 de agosto de 2023
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido M. Franco
1º Secretário 2º Secretário
Registrado e publicado na data supra.
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo