| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4823 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Dá denominação de Estrada Municipal Emilio do Nascimento de Góes à estrada municipal PDD-494, no Bairro da Serra. |
| native_id | 5805 |
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18/08/2023, 08:30 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/859/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.823, de 17 de agosto de 2023 Dá denominação de Estrada Municipal Emilio do Nascimento de Góes. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A estrada municipal PDD-494, localizada no Bairro da Serra, com início nas coordenadas geográficas 23°46’30.0” S 47°35’24.3’’ W, trecho de 2,9 km, com término nas coordenadas 23°47’21.6” S 47°34’31.3’’ W, passa a ter a seguinte denominação: “Estrada Municipal Emilio do Nascimento de Góes”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 17 de agostoo de 2023. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: vereador José Anésio Xavier Lemes