norma nº 75/2023

 Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
“Concede a Lucas José de Almeida Gonçalves a 
distinção do Mérito Esportivo do Município de 
Piedade.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na Lei Municipal nº 
4507, de 29 de junho de 2017, autorizada a conferir ao jovem Lucas José de Almeida Gonçalves 
a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade, pelas suas relevantes conquistas 
como atleta de futebol americano.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão 
solene da Câmara Municipal de Piedade.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 28 de agosto de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Autoria do projeto: vereador Wandi Augusto Rodrigues
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.