| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4828 / 2023 |
| Date | 2023-08-30 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Philonila Maria de Oliveira a via localizada no Bairro do Rosário. |
| native_id | 5818 |
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01/09/2023, 08:49 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/866/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.828, de 30 de agosto de 2023 Dá denominação de Rua Philonila Maria de Oliveira a via localizada no Bairro do Rosário. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A estrada municipal PDD-080, localizada no Bairro do Rosário, estrada marco de divisa do perímetro urbano municipal, no trecho que se inicia na estrada municipal PDD-342 e segue com uma distância de aproximadamente dois mil metros, sentido Rodovia SP-79, passa a ter a seguinte denominação: “Rua Philonila Maria de Oliveira”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 30 de agosto de 2023. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: vereador Wandi Augusto Rodrigues