norma nº 76/2023

 Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023.
“Concede a João Pedro Furquim de Oliveira a 
distinção do Mérito Esportivo do Município de 
Piedade.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 4507, 
de 29 de junho de 2017, autorizada a conferir ao Sr. João Pedro Furquim Batista de Oliveira a 
distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade, pelas suas relevantes conquistas 
como atleta de ciclismo.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão 
solene da Câmara Municipal de Piedade.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 4 de setembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Autoria do projeto: vereador Caio Cezar da Silva Martori