norma nº 78/2023

Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
“Concede o título de professora emérita à Sra. 
Regina Helena Nery.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 4045, 
de 17 de novembro de 2009, autorizada a conferir à Sra. Regina Helena Nery a distinção de 
professora emérita, pelos relevantes serviços prestados à educação.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão 
solene da Câmara Municipal de Piedade, que se realizará no Dia do Professor.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 11 de setembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Autoria do projeto: vereador Wandi Augusto Rodrigues
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.