norma nº 81/2023

Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
“Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. 
Ivam Luiz Godinho.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de cidadão 
piedadense ao Sr. Ivam Luiz Godinho, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em 
sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 9 de outubro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Autoria do projeto: vereador Joacildo Xavier dos Santos
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.