norma nº 35/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Rua Eurico Cerqueira Cesar,160 – Centro
CEP: 18.170-000 – PIEDADE – SP
Fone/Fax: (15) 3244-1377/2933 contato@piedade.sp.leg.br
ATO DA MESA Nº 35/2023
“Antecipa devolução do saldo de duodécimo do exercício de 2023”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 15, inciso V, alíneas “a” 
e “b”, da Resolução nº 15/2020, que institui o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Piedade, resolve antecipar a devolução do saldo do duodécimo, valores 
que não serão utilizados neste exercício, no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Piedade. 
Câmara Municipal de Piedade, 30 de outubro de 2023
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido M. Franco
1º Secretário 2º Secretário
Registrado e publicado na data supra.
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo