norma nº 4/2024

Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 4/2024
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade nos dias 12 a 14 de 
fevereiro de 2024.”
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, artigos 17 e 18 do 
Regimento Interno, e inciso II, art. 24 da Lei Orgânica, RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo no expediente na Câmara 
Municipal nos próximos dias 12 a 14 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º do presente ato, os 
servidores deverão compensar as horas oportunamente.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, 7 de fevereiro de 2024.
Registre-se, publique-se,
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente