| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-03-01 |
| Ementa | Atualização de gratificações e auxílios concedidos, em pecúnia, aos servidores da Câmara Municipal de Piedade. |
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Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br ATO nº 007/2024 Atualização de gratificações e auxílios concedidos, em pecúnia, aos servidores da Câmara Municipal de Piedade. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no art. 15, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade, instituído pela Resolução nº 15, de 03 de agosto de 2020, com fundamento no inc. IV e §3º, do art. 42, da Lei Municipal nº 3.112, de 15 de dezembro 1999, fundamentada também no parágrafo único, do art. 6º, da Lei Municipal nº 4.602, de 30 de setembro de 2019, no art. 3º, da Lei Municipal nº 4.579, de 15 de março de 2019 e no parágrafo único, do art. 5º, da Lei Municipal nº 4.602, de 30 de setembro de 2019, reajusta, em 7%, o valor da cesta básica, do auxílio transporte e da gratificação pelo exercício das funções de agente de contratação e de equipe de apoio em licitações concedidos, em pecúnia, aos servidores (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Piedade. Câmara Municipal de Piedade, 1º de março de 2024. Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira Presidente Vice-presidente Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco 1ª Secretária 2º Secretário Assinado por 3 pessoas: NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO, VALDINEI APARECIDO MARIANO FRANCO e WANDI AUGUSTO RODRIGUES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/5021-7B7F-405A-AD6F e informe o código 5021-7B7F-405A-AD6F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5021-7B7F-405A-AD6F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO (CPF 117.XXX.XXX-99) em 01/03/2024 13:36:58 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VALDINEI APARECIDO MARIANO FRANCO (CPF 182.XXX.XXX-10) em 04/03/2024 08:56:13 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 04/03/2024 16:24:16 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://piedade.1doc.com.br/verificacao/5021-7B7F-405A-AD6F