norma nº 9/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 
– Centro 
CEP 18170-000 
– Piedade - SP
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PORTARIA Nº 9, de 20 de março de 2024.
“Disciplina o horário de protocolo na Secretaria 
da Câmara Municipal.”
 Wandi Augusto Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve estabelecer o horário para protocolo na 
Câmara Municipal de Piedade, SP, conforme segue: 
Art. 1º O horário de protocolo junto à Secretaria da Câmara Municipal de Piedade fica assim 
disciplinado. 
I 
— de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00; 
II 
— excepcionalmente, mediante justificativa plausível e autorização expressa do presidente, 
poderão ser protocolizados documentos fora do horário estipulado. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a portaria n° 6/2018. 
Cumpra-se e Publique-se
 
Gabinete da Presidência, 20 de março de 2024. 
Wandi Augusto Rodrigues 
Presidente
Odilon Lemes da Silva 
Secretário Administrativo
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 21/03/2024 15:50:38 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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