| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4851 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Lindonor Mendes de Oliveira à rua 6 localizada no Jardim Montenegro. |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.851, de 20 de março de 2024 Dá denominação de Rua Lindonor Mendes de Oliveira à rua 6 localizada no Jardim Montenegro. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A rua 6, localizada no Jardim Montenegro, passa a ter a seguinte denominação: “Rua Lindonor Mendes de Oliveira”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 20 de março de 2024. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: Vereador Mauro Vieira Machado