norma nº 85/2024

 Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
“Concede o título de cidadão benemérito ao 
senhor Heinz Muller.
”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de Cidadão 
Benemérito ao Sr. Heinz Muller, pelos relevantes serviços prestados ao município. 
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em 
sessão solene da Câmara Municipal. 
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Piedade - SP, 15 de abril de 2024. 
Wandi Augusto Rodrigues 
Presidente 
Autoria do projeto: vereador José Anésio Xavier Lemes (PP) 
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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