norma nº 86/2024

Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
“Concede o título de cidadão piedadense ao Sr.
Evandro Jonas de Paula.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de cidadão
piedadense ao Sr. Evandro Jonas de Paula, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em
sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 15 de abril de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Autoria do projeto: vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho