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norma nº 13/2024

Tipo Ato
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDetermina que seja abonada a falta do vereador Alexandre Pereira na sessão do dia 29/4/2024 por motivo de saúde.
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 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATO Nº 16, DE 3 DE MAIO DE 2024
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade no dia 31 de maio de 2024.”
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, artigos 17 e 18 do Regimento 
Interno, e inciso II, art. 24 da Lei Orgânica, RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo no expediente na Câmara Municipal 
no próximo dia 31 de maio de 2024.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º do presente ato, os servidores
compensarão as horas na sessão solene na data do dia 16 de maio de 2024.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, 3 de maio de 2024.
Registre-se, publique-se,
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente

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