norma nº 16/2024

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 16, DE 3 DE MAIO DE 2024
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade no dia 31 de maio de 2024.”
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, artigos 17 e 18 do Regimento 
Interno, e inciso II, art. 24 da Lei Orgânica, RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo no expediente na Câmara Municipal 
no próximo dia 31 de maio de 2024.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º do presente ato, os servidores 
compensarão as horas na sessão solene na data do dia 16 de maio de 2024.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, 3 de maio de 2024.
Registre-se, publique-se,
Wandi Augusto Rodrigues 
Presidente
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 03/05/2024 15:58:39 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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